O
Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de
Prerrogativas, encaminhou ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco
do Brasil para solicitar que as entidades financeiras alterem o
procedimento de ligar para as partes quando há valores para serem
sacados sem informar ao advogado constituído. De acordo com o documento,
essa prática tem feito com que, em alguns casos, os advogados não
recebam seus honorários.
Conforme
os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado
“impacto negativo aos advogados”, pois em certas situações não houve
previsão de pagamento dos honorários de modo prévio, ficando a quitação
para ser realizada no momento do levantamento dos valores. “Nas
hipóteses em que os clientes realizam o saque dos valores sem o justo
repasse ao advogado, este se vê diante da necessidade de acionar o Poder
Judiciário em busca de seus honorários”, relatam os documentos.
“O
advogado, como representante da parte, tem que ser informado
previamente sobre o depósito efetuado até para que ele possa verificar
se o pagamento foi feito corretamente. Por outro lado, também, é uma
forma de se ter a garantia de que ele receba a justa remuneração pelo
seu trabalho”, ressaltou o procurador nacional de prerrogativas, José
Luís Wagner.
Confira os ofícios:
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