TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que “O Boticário” utilize a palavra “nativa” para designar seus produtos

A Nativa Biocosméticos Indústria e Comércio Ltda. ajuizou ação para pedir, além de indenização por dano moral, que a empresa Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (O Boticário) não mais utilize a palavra "nativa" para designar alguns de seus produtos. A autora da ação alegou que a palavra "nativa" foi por ela registrada e representa a sua marca. Recentemente, O Boticário lançou no mercado produtos para a higiene pessoal feminina sob a designação de "NATIVA O BOTICÁRIO". Em 1.º grau a ação foi julgada improcedente. Inconformada, a Nativa Biocomésticos apelou da sentença alegando, entre outros argumentos, que a utilização da marca pela Botica Comercial Farmacêutica (O Boticário) lhe traz prejuízos financeiros, sobretudo porque é empresa de pequeno porte. Distribuído o recurso para a 12.ª Câmara Cível do Tribunal do Paraná, esta a ele não deu provimento porque entendeu que "o termo "nativa", elemento do nome empresarial, é vocábulo de uso comum, podendo, em função de seu caráter genérico, ser objeto de registro de marca até mesmo por empresas que atuem no mesmo ramo comercial, como no presente caso". O relator do recurso, juiz substituto em 2.º grau Roberto Massaro, assinalou em seu voto: "[...] em função de sua debilidade e escasso cunho distintivo, a marca "NATIVA" encontra-se totalmente diluída no ramo de produtos de higiene e cosméticos. Motivo, também, pelo qual os consumidores não irão confundir (conclusão mercadológica) os produtos da apelante com os da apelada, pois é de conhecimento geral dos seus consumidores, em sua maioria mulheres, que há várias empresas do ramo de cosméticos que utilizam o nome "nativa" como sua marca, por exemplo, a marca NATIVA SPA do Boticário". (Apelação Cível n.º 797237-6) CAGC Fonte: http://www.tjpr.jus.br/julgados/-/asset_publisher/Pq32/content/tj-nega-pedido-de-empresa-que-pretendia-impedir-que-%E2%80%9Co-boticario%E2%80%9D-utilize-a-palavra-%E2%80%9Cnativa%E2%80%9D-para-designar-seus-produtos/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fjulgados%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Pq32%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D7