Foi aprovado na tarde desta quarta, dia 3, na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC) que revoga a Lei 12.619/2012 e amplia a jornada de trabalho
dos motoristas. Se aprovado em outras instâncias, motoristas poderão ter
descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como
previa a atual legislação. A Lei dos Motoristas foi
aprovada no ano passado, mas muitos caminhoneiros e transportadores não
conseguem cumpri-la devido à falta de infraestrutura nas estradas e às
exigências de mercado, que não condizem com os horários estipulados pela
lei.
O projeto também sugere que o intervalo a cada quatro horas
de direção passe para seis horas e, em vez de descanso de 30 minutos a
cada parada e uma hora para almoço, o motorista possa descansar por três
horas. O deputado propõe ainda modificações na lei de cobranças de
pedágio.
A matéria foi aprovada por 17 votos contra quatro. Os
deputados descontentes com a ampliação do tempo dos motoristas ao
volante não esconderam a insatisfação e, utilizando regras do regimento
interno da Casa, procuraram prolongar ao máximo a discussão sobre o
tema. Como a matéria ainda precisa de aprovação em outras comissões e
também nos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta tem
gerado polêmica entre os deputados. Ela prevê, por exemplo, que se o
motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto,
porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, deve
seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso ultrapasse o limite de
horas na direção.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) é contrário ao
projeto. Ele lembrou que a regulamentação da jornada de trabalho foi uma
grande conquista para os motoristas, e o aumento do número de horas na
direção, como prevê o relatório, pode aumentar os acidentes nas
estradas. Leal defende que o tempo de direção não ultrapasse as quatro
horas consecutivas, como prevê a legislação vigente.
– Não há
nenhum profissional da saúde ocupacional ou da área da medicina de
tráfego que consolide que dirigir seis horas seja possível.
Colatto,
no entanto, afirmou que o objetivo da sua proposta é garantir melhores
condições de trabalho para motoristas e transportadoras.
– Por que nós não podemos mudar uma lei que está prejudicando o setor? – questionou.
Esta foi a quarta vez que a comissão se reuniu para votar o texto que
revoga por completo a lei aprovada em abril do ano passado. Além da
carga de trabalho, o texto também englobou outras medidas como isenção
das tarifas de pedágio e a criação de um fundo para que os caminhoneiros
autonômos possam fazer o seguro do veículo.
Protestos de caminhoneiros
Desde segunda, dia 1º, caminhoneiros realizam protestos em diversos Estados.
Eles reclamam do valor dos pedágios e do diesel. Alguns motoristas
também protestam contra a Lei dos Caminhoneiros. A Justiça tem concedido
liminares para impedir a obstrução das estradas durante as
manifestações, mas os motoristas não estão respeitando essas decisões.
Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2013/07/projeto-que-revoga-lei-dos-motoristas-e-aprovado-na-comissao-especial-da-camara-4188826.html
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