Terça-Feira - 27/05/2014 - por TJ-CE
O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização moral e material de R$
7.963,99 para cliente que foi vítima de estelionato. A decisão é do juiz
Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum
Clóvis Beviláqua.
De acordo com os autos (nº
0086867-44.2006.8.06.0001), a correntista sacou R$ 700,00 na agência do
banco situada na avenida Gomes de Matos, em Fortaleza. Na ocasião, ela
contou com a ajuda de uma mulher portando o crachá do banco.
Ao
chegar em casa, um funcionário do banco ligou solicitando que retornasse
à agência, onde recebeu a informação de que havia sido vítima de uma
estelionatária. Foi constatada troca do cartão e várias operações
realizadas na conta, entre elas, empréstimo de R$ 3 mil, transferência
de R$ 1 mil, saque de R$ 300,00, compras no valor de R$ 1.415,01, e
tarifas cobradas no total de R$ 173,08 pelas transações feitas.
Em
decorrência, a consumidora passou a sofrer descontos nos vencimentos
devido ao empréstimo, além de receber correspondência do cartão de
crédito Ourocard Visa, informando que o nome dela seria incluído no
Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Por conta disso, ajuizou ação com
pedido de indenização por danos materiais e morais.
Na
contestação, a instituição financeira alegou que a correntista agiu com
imprudência ao dar o cartão e a senha para outra pessoa. Disse também
que não há qualquer comprovação de dano moral, bem como danos materiais.
Ao
julgar o caso, o juiz destacou que “a facilidade oferecida por
intermédio dos caixas eletrônicos, embora seja uma opção conferida ao
cliente do estabelecimento bancário, não impõe ao consumidor a total
responsabilidade”.
O magistrado reconheceu, conforme relatado
pelos autos, que “a causa para o fato danoso não é de ser atribuído
exclusivamente à vítima. É evidente que sua postura no fato contribuiu
também para a ocorrência do dano, mas não de forma exclusiva. A
responsabilidade do ente bancário decorre do fato do serviço
defeituoso”.
Por fim, considerou que “a subtração indevida de
crédito de natureza alimentar e o constrangimento a que foi submetida a
autora, relatado no boletim de ocorrência, por obra de terceiros, mas
ocorrido dentro do estabelecimento bancário na área destinada ao serviço
de caixa eletrônico, justificam a reparação do dano moral”.
Extraido do sitio http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=40659
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