Justa causa: para comemorar férias coletivas, queimou fogos dentro da fábrica TRT9

Foi mantida, pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a dispensa por justa causa de um trabalhador que soltou fogos de artifício dentro da fábrica em que trabalhava, para comemorar o início das férias coletivas, no município de Quatro Barras.

O operador de extrusora (máquina de moldagem de produtos plásticos) trabalhava há seis anos na indústria e recebeu o aviso de demissão no retorno ao trabalho. A empresa justificou a decisão pela gravidade do ato e pelo risco a que expôs seus colegas e o próprio ambiente da empresa, em razão de existência de gás estocado no local para abastecimento de uma empilhadeira.

Considerando excessiva a punição imposta a ele e a dois outros colegas, o operador acionou a Justiça do Trabalho pleiteando a conversão da justa causa em dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas inerentes à modalidade. O Juízo de primeiro grau considerou que os documentos apresentados e os depoimentos das testemunhas constituíram provas suficientes para demonstrar a conduta de risco adotada pelo trabalhador. A sentença proferida julgou adequada a demissão por justa causa e procedente em parte o pedido do autor, deferindo apenas o pagamento de adicional noturno. A parte autora recorreu da decisão.

Ao analisar o recurso, a Sexta Turma do TRT-PR, em decisão unânime, acompanhou o voto do relator, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, que considerou correta a decisão de origem, mantendo-a integralmente.

Da decisão de 2º Grau, publicada em 04/10/2013, cabe recurso.

Mais informações sobre esta notícia no site do TRT-PR (www.trt9.jus.br), no processo: 17161-2012-016-09-00-0 (16ª VT de Curitiba).

Extraido do siio do TRT9: http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=3383223